Bem vindo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá.

Legislação do Gerenciamento Urbano

Leis Download
Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade Download
Lei nº 6.191 de 2017 - Regularização Download
Lei Complementar nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano Download
Lei Complementar nº 102 de 2003 - Código de Obras e Edificações de Cuiabá Download
Lei Complementar nº 150 de 2007 - Plano Diretor Download
Lei Complementar nº 232 de 2011 - Hierarquização Viária Download
Lei Complementar nº 350 de 2014 - Alvará Provisório Download
Lei Complementar nº 389 de 2015 - Uso e Ocupação do Solo Download
Lei Complementar nº 412 de 2016 - Alvará Automático Download

Material Auxiliar Download
Tabela de Preços Download
Mapa de Zoneamento Urbano de Cuiabá (Atualizado) Download
Termo de Responsabilidade a constar na Prancha Download
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto para o Alvará Automático Download
Termo de Responsabilidade do Responsável pela Execução para o Alvará Automático Download
Declaração de veracidade das informações Download
Laudo técnico de obra concluída e em condições de habitabilidade Download
Declaração do interessado de obra concluída e em condições de habitabilidade Download
Licenciamento ambiental Download

Plano Municipal de Saneamento Básico Download
Revisão do PMSB - Produto 7 - Relatório Final Completo Download
Plano Municipal de Saneamento de Cuiabá Download
Revisão do PMSB - Produto 6 Download
Revisão do PMSB - Produto 5 Download
Revisão do PMSB - Produto 4 Download
Revisão do PMSB - Produto 4 - Anexo 1 Água Download
Revisão do PMSB - Produto 4 - Anexo 2 Esgoto Download
Revisão do PMSB - Produto 3 - Relatório Técnico 2 - 2ª Versão Download
Revisão do PMSB - Produto 2 - Relatório Técnico 1 Download
Revisão do PMSB - Plano de Trabalho 1 Download
Relatório Técnico - Mobilização e Participação Social - SMADES e Arsec Download
Lei N° 11.445 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico Download
Termo de Convênio Técnico N° 01/2017 Download
Contrato N° 336/2017 Download
2º Aditivo do Contrato N° 336/2017 Download
Portarias e Decretos Download
Portaria 004 de 16 de abril de 2013 Download
Portaria 008 de 19 de junho de 2013 Download
Decreto 3.282 de 1996 - Reurbanização dos Passeios Públicos da Av.CPA Download
Decreto 6.590 de 2018 - Aprovação de Projetos Download
Publicações Download
Evolução Urbana de Cuiabá Download
Evolução do Perímetro Urbano de Cuiabá Download
Perfil Socioeconômico dos Bairros de Cuiabá Download
Perfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. II Download
Perfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. III Download
Perfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. IV Download
Perfil socioeconomico de Cuiabá Vol. V Download
Zoneamento e Índices Urbanísticos Link
Consulta de Zoneamento e Índices Urbanísticos Link