Bem vindo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá.

Gestão Ambiental

Legislação de Licenciamento Ambiental Download
Decreto Nº 6.714 de Setembro de 2018 Download
Legislação Urbana de Cuiabá Download
Lei Complementar Nº 004 de Dezembro de 1992 Download
Lei Complementar Nº 146 de Janeiro de 2007 Download
Lei Complementar Nº 140 de Dezembro de 2011 Download
Lei Complementar Nº 389 de Novembro de 2015 Download
Resolução CONSEMA Nº 55 de Junho de 2012 Download
Resolução CONSEMA Nº 85 de Setembro de 2014 Download
Resolução CONSEMA Nº 86 de Outubro de 2013 Download
Resolução CONAMA Nº 237 de Dezembro de 1997 Download
Resolução CONAMA Nº 369 de Março de 2006 Download
Portaria Nº 141 de 22 de abril de 2015 Download
Termo de Cooperação Técnica Download
Termos de Referência Download
Termo de Referência para Elaboração do PCA Download
Termo de Referência para Elaboração do PGRS Download
Termo de Referência para Elaboração do PGRSS Download
Termo de Referência para Elaboração do RCA Download
Termo de Referência para Elaboração do PRAD Download
Termo de Referência para Elaboração de Levantamento Florístico Download
Termo de Referência para Elaboração do RAP Download
Modelo de Publicação Download