Bem vindo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá.
| Legislação de Licenciamento Ambiental | Download |
|---|---|
| Decreto Nº 6.714 de Setembro de 2018 | Download |
| Legislação Urbana de Cuiabá | Download |
| Lei Complementar Nº 004 de Dezembro de 1992 | Download |
| Lei Complementar Nº 146 de Janeiro de 2007 | Download |
| Lei Complementar Nº 140 de Dezembro de 2011 | Download |
| Lei Complementar Nº 389 de Novembro de 2015 | Download |
| Resolução CONSEMA Nº 55 de Junho de 2012 | Download |
| Resolução CONSEMA Nº 85 de Setembro de 2014 | Download |
| Resolução CONSEMA Nº 86 de Outubro de 2013 | Download |
| Resolução CONAMA Nº 237 de Dezembro de 1997 | Download |
| Resolução CONAMA Nº 369 de Março de 2006 | Download |
| Portaria Nº 141 de 22 de abril de 2015 | Download |
| Termo de Cooperação Técnica | Download |
| Termos de Referência | Download |
|---|---|
| Termo de Referência para Elaboração do PCA | Download |
| Termo de Referência para Elaboração do PGRS | Download |
| Termo de Referência para Elaboração do PGRSS | Download |
| Termo de Referência para Elaboração do RCA | Download |
| Termo de Referência para Elaboração do PRAD | Download |
| Termo de Referência para Elaboração do RAP | Download |
| Modelo de Publicação | Download |
| Termo de Referência para Elaboração do Relat. Florístico Simplificado | Download |
| Termo de Referência para Elaboração do Levantamento Florístico | Download |