Aprovação De Projetos Em Área De Proteção Do Iphan
Orientações para apresentação de projetos
Os imóveis inseridos na Área de Tombamento ou no Entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá
O Cuiabá Smart é a plataforma de informações geográficas da Prefeitura de Cuiabá que facilita o acesso a dados e informações sobre o território da cidade.
Consulte requisitos, documentos necessários e a base legal de cada serviço da SMADES — e acesse o sistema para protocolar.
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Publicações, editais e comunicados da SMADES.
Cuiabá Smart: a cidade na palma da sua mão
Cuiabá Smart reúne informações da cidade em uma única plataforma digital
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza o Cuiabá Smart, uma plataforma digital que reúne informações geográficas do município de forma acessível, moderna e interativa.
A ferramenta permite consultar mapas, lotes, imóveis e dados territoriais, além de informações relacionadas à infraestrutura, meio ambiente, saúde e educação.
O sistema também contribui para o planejamento urbano, análise territorial e tomada de decisões, oferecendo aos cidadãos, profissionais e gestores públicos uma visão integrada do município.
Cuiabá Smart: tecnologia e informação para conhecer, planejar e transformar Cuiabá.
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Orientações Sobre Objetos Projetados No Espaço Aéreo
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), orienta profissionais, proprietários e demais interessados sobre os procedimentos relacionados aos Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEA) e às áreas de proteção do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
O OPEA corresponde a qualquer objeto, permanente ou temporário, fixo ou móvel, que possa interferir na segurança ou na regularidade das operações aéreas. Entre os exemplos estão edificações, torres, antenas, estruturas de telecomunicação, guindastes, equipamentos de obras e outras estruturas.
Antes da aprovação, licenciamento ou regularização de empreendimentos, deve ser verificado se o imóvel está inserido na área de influência do aeroporto e se há restrições previstas no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA).
Quando aplicável, o empreendimento deverá passar pela pré-análise no SysAGA e pela análise do COMAER/DECEA, conforme as características e a localização do objeto.
A Prefeitura destaca que a análise aeronáutica é complementar às demais aprovações municipais, ambientais e edilícias, não substituindo os procedimentos exigidos pelos demais órgãos competentes.
A verificação antecipada contribui para evitar restrições futuras, reduzir atrasos nos processos de aprovação e garantir maior segurança às operações aéreas, promovendo um desenvolvimento urbano compatível com as normas de proteção do espaço aéreo.
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Aprovação De Projetos em Área De Proteção Do Iphan
IPHAN: aprovação prévia é exigida para projetos em áreas protegidas
Imóveis localizados na Área de Tombamento ou no Entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá estão sujeitos às normas de proteção do patrimônio cultural e à análise prévia do IPHAN-MT.
Para a aprovação do projeto pela Prefeitura de Cuiabá, é necessário apresentar projeto aprovado pelo IPHAN-MT, com o respectivo carimbo de aprovação, além da decisão da Chefia do Instituto com manifestação aprovada e dos demais documentos exigidos pela SMADES.
A aprovação do IPHAN é uma etapa específica de proteção do patrimônio cultural e não substitui outras licenças, análises e aprovações dos órgãos competentes.
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Sistema de Análise de Projetos
Modernidade nas análises de projetos
A Prefeitura de Cuiabá está dando um novo passo na modernização da análise de projetos arquitetônicos com a adoção gradual da tecnologia BIM — Building Information Modeling.
A partir desta iniciativa, os projetos poderão ser analisados em Revit, permitindo à equipe técnica uma nova forma de visualizar e compreender a proposta arquitetônica, utilizando um modelo tridimensional integrado às informações do projeto.
Revit e DWG: uma transição gradual
Neste primeiro momento, o uso do Revit ocorre em paralelo ao formato DWG, que continua fazendo parte do processo de apresentação dos projetos.
A adoção paralela é uma etapa de transição. O objetivo é permitir que a Administração Pública, os profissionais e o próprio processo de análise se adaptem gradualmente à metodologia BIM, enquanto são desenvolvidos e aprimorados os procedimentos necessários para sua utilização.
Arquivo Revit mais leve e adequado à análise
Para facilitar o processamento e a análise, o arquivo Revit deverá ser encaminhado de forma independente, sem modelos vinculados de projetos complementares.
Isso significa que disciplinas como estrutura, instalações elétricas, hidrossanitárias e demais projetos complementares não deverão ser incorporadas como arquivos vinculados ao modelo arquitetônico enviado para análise, evitando arquivos excessivamente pesados e dependências externas que dificultem sua abertura e utilização.
A proposta, neste momento, é trabalhar com o modelo arquitetônico em Revit como instrumento de análise, mantendo os demais documentos e projetos conforme os procedimentos estabelecidos no processo.
Um novo caminho para a análise de projetos
A iniciativa não representa apenas a adoção de um novo formato de arquivo. Ela marca o início de uma transição tecnológica na forma como os projetos são recebidos, visualizados, analisados e, futuramente, verificados pela Prefeitura.
O BIM possibilita avançar de uma análise predominantemente baseada em desenhos bidimensionais para uma análise que também considera a representação tridimensional e as informações associadas aos elementos da edificação.
Nesse primeiro momento, a Prefeitura inicia esse processo de maneira gradual, conciliando o DWG, já consolidado no fluxo atual, com o Revit como nova ferramenta de análise.
Agora, os projetos poderão ser analisados em Revit.
É o primeiro passo para modernizar, de forma progressiva, o sistema de análise de projetos de Cuiabá.
Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano compete formular, coordenar, controlar e avaliar as políticas de proteção ao meio ambiente e gerenciamento urbano, exercendo as funções de orientação, aprovação e licenciamento de projetos urbanísticos e ambientais.
Licenciamento
Análise e emissão de licenças ambientais.
Arborização
Plano de arborização e áreas verdes da cidade.
Resíduos
Gestão de resíduos e educação ambiental.
Fiscalização
Fiscalização ambiental e atendimento a denúncias.
Em 4 passos
Como solicitar um serviço
Do protocolo à aprovação
Do pedido ao acompanhamento, tudo pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
01
Acesse o portal
Entre no Portal de Serviços e escolha o serviço ambiental.
02
Identifique-se
Faça login e informe os dados do empreendimento.
03
Envie os documentos
Anexe a documentação técnica exigida.
04
Acompanhe
Receba o protocolo e acompanhe a análise.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Respostas às principais perguntas
Como entro em contato com a SMADES?
Entre em contato pelos canais de atendimento do Portal de Serviços ou pelo WhatsApp: (65) 99215-9418.
Como solicito aprovação de projeto?
Acesse o Portal de Serviços, escolha o serviço desejado e envie a documentação exigida.
Como solicito uma licença ambiental?
Pelo Portal de Serviços da Prefeitura, selecionando o tipo de licença adequado à sua atividade e anexando a documentação técnica exigida.
Posso podar uma árvore na calçada?
A poda em área pública depende de autorização prévia da SMADES. Solicite pelo portal antes de qualquer intervenção.
Comece agora
Resolva seu serviço online
Sem filas e a qualquer hora. Acesse o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e abra seu pedido em poucos minutos.
