Bem vindo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá.
| Leis | Download |
|---|---|
| Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade | Download |
| Lei nº 6838 de 2022 - Regularização | Download |
| Lei Complementar nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano | Download |
| Lei Complementar nº 102 de 2003 - Código de Obras e Edificações de Cuiabá (Revogado) | Download |
| Lei Complementar nº 150 de 2007 - Plano Diretor | Download |
| Lei Complementar nº 232 de 2011 - Hierarquização Viária | Download |
| Lei Complementar nº 350 de 2014 - Alvará Provisório | Download |
| Lei Complementar nº 389 de 2015 - Uso e Ocupação do Solo | Download |
| Lei Complementar nº 412 de 2016 - Alvará Automático | Download |
| Lei Complementar N° 487 de 2020 - | Download |
| Lei Complementar nº 516 de 2022 - Código de Obras e Edificações de Cuiabá | Download |
| Decreto n° 6.113 de 2016 - Alvará Automático | Download |
| Material Auxiliar | Download |
|---|---|
| Tabela de Preços | Download |
| Mapa de Zoneamento Urbano de Cuiabá (Atualizado) | Download |
| Termo de Responsabilidade a constar na Prancha | Download |
| Termo de anuência vizinhos | Download |
| Declaração dispensa de indenização | Download |
| Laudo Técnico de Habilidade | Download |
| Declaração do Proprietário | Download |
| Declaração do Proprietário Veracidade | Download |
| Compromisso de Responsabilidade | Download |
| Lei Complementar nº 004, de 1992 - Código de Posturas | Download |
| Plano Municipal de Saneamento Básico | Download |
|---|---|
| Revisão do PMSB - Produto 7 - Relatório Final Completo | Download |
| Plano Municipal de Saneamento de Cuiabá | Download |
| Revisão do PMSB - Produto 6 | Download |
| Revisão do PMSB - Produto 5 | Download |
| Revisão do PMSB - Produto 4 | Download |
| Revisão do PMSB - Produto 4 - Anexo 1 Água | Download |
| Revisão do PMSB - Produto 4 - Anexo 2 Esgoto | Download |
| Revisão do PMSB - Produto 3 - Relatório Técnico 2 - 2ª Versão | Download |
| Revisão do PMSB - Produto 2 - Relatório Técnico 1 | Download |
| Revisão do PMSB - Plano de Trabalho 1 | Download |
| Relatório Técnico - Mobilização e Participação Social - SMADES e Arsec | Download |
| Lei N° 11.445 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico | Download |
| Termo de Convênio Técnico N° 01/2017 | Download |
| Contrato N° 336/2017 | Download |
| 2º Aditivo do Contrato N° 336/2017 | Download |
| Portarias e Decretos | Download |
|---|---|
| Portaria 004 de 16 de abril de 2013 | Download |
| Portaria 008 de 19 de junho de 2013 | Download |
| Decreto 3.282 de 1996 - Reurbanização dos Passeios Públicos da Av.CPA | Download |
| Decreto 6.590 de 2018 - Aprovação de Projetos | Download |
| Publicações | Download |
|---|---|
| Evolução Urbana de Cuiabá | Download |
| Evolução do Perímetro Urbano de Cuiabá | Download |
| Perfil Socioeconômico dos Bairros de Cuiabá | Download |
| Perfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. II | Download |
| Perfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. III | Download |
| Perfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. IV | Download |
| Perfil socioeconomico de Cuiabá Vol. V | Download |
| Zoneamento e Índices Urbanísticos | Link |
|---|---|
| Consulta de Zoneamento e Índices Urbanísticos | Link |